Análise do informe do Procurador Geral da República II

O objecto

(Leia o informe aqui)

Vou começar pelo mais simples. O mais simples é procurar saber quais são os usos potenciais de um objecto. A minha perspectiva é semiótica, isto é, estou a partir do princípio de que o mundo é feito de sinais que podem ser lidos e interpretados. Sendo assim, vejo o informe como um sinal, acima de tudo. E este sinal pode ser abordado na perspectiva dos seus potenciais usos. Ora bem, o informe pode ser justamente isso, isto é uma informação sobre o trabalho que a Procuradoria Geral da República faz. Aproveito dizer, desde já, que se esse for o entendimento, estamos mal, pois o que interessa aos representantes do povo e ao próprio povo não é o trabalho da PGR, mas sim a administração da justiça. Há diferença, mas ela está ausente do informe. O informe informa sobre o trabalho da PGR em ignorância completa do que isso significa para a administração da justiça no país. Daí as 107 páginas de detalhes cansativos, enfadonhos e sem nenhuma articulação com nada.

O informe pode ter também como uso potencial a própria desinformação. Não encontrei exemplos disso no documento em análise, muito embora o Procurador-Geral da República seja hábil em criticar os seus superiores hierárquicos sem deixar transparecer que está a formular uma crítica. Daí, por exemplo, a grande discussão anónima sobre os que torpedeiam a administração da justiça. Se quiséssemos ser maldosos podíamos dizer que ao não falar directamente e apontar frontalmente os que sabotam o seu trabalho o PGR estaria a ser muito económico com a verdade. O problema de tamanha acusação, porém, reside no facto de que pressupõe que nós sejamos os detentores da verdade que ele está a esconder. Como não sei qual é a verdade de tudo quanto ele disse, prefiro não fazer essa acusação. Mas que ele tem maneiras muito curiosas de colocar as coisas, lá isso tem.

O informe pode ainda ter como função defender o pão do próprio PGR ou, simplesmente, exigir mais recursos para a sua instituição. Acho que este é o uso principal deste informe. Isso nota-se logo na forma como começa. Em postagem anterior já tinha chamado a atenção para os apelos à distinção no acto de se dirigir aos representantes do povo. Aquelas “excelências” todas não me parecem apenas o cumprimento de um cerimonial protocolar. São, acima de tudo, um cartão de visitas que reclama estatuto de membro no clube dos distintos. Com aquelas “excelências” todas o PGR está a anunciar que não vai abanar o barco, que faz parte da malta e que está ali apenas para cumprir uma formalidade. Isto fica mais claro quando lemos com atenção as suas primeiras palavras substanciais. Eis o que ele diz: “cumprindo o preceituado no nr. 3 do artigo 239, cabe-me, mais uma vez, a honra e o privilégio de vir a este pódio, para apresentar a minha informação, a Informação Anual do Procurador Geral da República à Assembleia da República, o mais alto Órgão Legislativo do nosso Estado”. Está a cumprir uma formalidade na sua distinta função de PRG perante o “mais alto Órgão Legislativo” do “nosso” Estado. Se acham que estou a forçar a interpretação interroguem-se sobre a necessidade de uma informação tão supérflua como esta. Porque ele tem que dizer o que as pessoas já sabem que ele vai fazer?

Mas não é só isto. Ele continua com um elogio interessante. Ele diz “Na mesma vertente aproveito a oportunidade para saudar o generoso Povo Moçambicano, cuja grandeza de coração tem vindo a manifestar-se por, entre outras, atitudes de solidariedade para com as vítimas das calamidades naturais, concretamente do ciclone “Flávio’”, que fustigou extensas zonas do Centro e Sul do País, provocando óbitos e destruindo habitações, machambas e outros bens indispensáveis à vida; em suma, votando milhões de compatriotas nossos ao infortúnio total, a que se adicionam as sequelas na saúde, para além da fome”. Ele continua “Esta mesma solidariedade tem vindo a manifestar-se para com as vítimas da explosão do paiol de Malhazine, atitude que nos orgulha como moçambicanos”. E remata “Juntando-se ao espírito de solidariedade que o povo nos ensina, e que igualmente testemunhamos nesta Magma Casa da Lei, os magistrados e funcionários da PGR e seus órgãos subordinados outorgam um dia de salário a favor das vitimas daquela calamidade, a ser entregue às entidades vocacionadas”. Até porque não é má ideia o PGR dar destaque ao que é moralmente bom na nossa sociedade. O problema, porém, é que ele não é pago para isso, nem foi convidado ao parlamento para fazer esses reparos. Isto é completamente irrelevante para o informe. Reparem que em todos estes elogios o seu papel como defensor da legalidade não é tematizado, embora os casos que suscitam os seus elogios contenham elementos importantes para o seu trabalho. Ou por outra, calamidades naturais acontecem; explosões também. Todavia, num Estado de Direito, e civilizado, o que torna essas coisas relevantes é a atribuição de responsabilidades pelos seus danos humanos. E isso é função da justiça. Convenientemente, o PGR ignora a questão da responsabilidade e naturaliza, por essa via, o infortúnio sem se dar conta de que, com isso, está a tornar irrelevante a sua própria instituição.

Que tal se ele tivesse dito “saúdo a generosidade do povo moçambicano e prometo que a minha instituição, em nome das vítimas e da integridade do nosso tecido social e moral, não vai poupar esforços na clarificação da responsabilidade do Estado ou de indivíduos no sofrimento do povo”? Teria sido completamente diferente, mas mais relevante. Recuso-me a concluir que ele tenha apenas dito coisas da praxe. Não, ele estava a recusar o seu próprio trabalho e a indicar aos seus colegas “excelências” que não havia nada que recear da sua parte. Na verdade, a defesa do próprio pão e do da instituição é recorrente em todo o documento. Transcrevo aqui alguns excertos que documentam isto: “... a provável aprovação da lei orgânica do Ministério Público nesta sessão (esperança que acalentamos) representará um salto qualitativo, até agora adiado, e o resgate da dignidade plena de uma magistratura há muito sacrificada. Faço votos que a presente sessão seja coroada de êxitos e que o exercício que nos vai ocupar hoje e amanhã contribua para melhor conhecimento e, acima de tudo, para o reforço da legalidade e justiça no Estado de Direito idealizado para o nosso país”. O sublinhado é meu. Em nenhum momento da alocução nos é dito porque a aprovação representa um salto qualitativo, porque a decisão reforça a legalidade e justiça. Mas que vai resgatar a dignidade de uma magistratura há muito sacrificada, disso não pode haver dúvidas.

E os exemplos continuam: “É oportuno enaltecer e agradecer aqui e agora aos Governos Provinciais, através de Suas Excelências os Governadores Provinciais que, compreendendo a dinâmica da construção e consolidação de um Estado de Direito, reconhecem nela o papel do MP, e não o relegam para o último lugar nas prioridades orçamentais das respectivas províncias, como aliás acontece em algumas outras províncias”. Estou a ser mesquinho, sei. Mas, digam-me, não seria melhor que ao se debruçar sobre as dificuldades materiais da sua instituição o PGR apontasse para o problema da não atribuição de responsabilidades claras sobre quem deve financiar o seu pelouro? Reparem que ele nem diz quem são os governos provinciais que não o ajudam, deixa a coisa diplomaticamente em aberto para não comprometer a boa vontade dos outros. Sim, boa vontade, é disso que o funcionamento do Estado depende. Não são os procedimentos administrativos, as leis, as regras. Nada. E ele continua: “Gostaríamos de apelar à sensibilidade dos Governos Provinciais sobre a necessidade de contemplar as Procuradorias da República na alocação de fundos de investimento”. O Estado governado por um partido que diz que “decisão tomada é decisão cumprida” apela à sensibilidade dos funcionários para executarem ordens? Faz sentido isto dito pelo guardião da legalidade no país? Se houver um número suficiente de funcionários públicos que compreendem a dinâmica da construção e consolidação de um Estado de Direito, muito bem. Caso contrário, paciência, que fazer, só podemos lançar apelos.

É arrepiante.